Os requisitos da contratação
Os requisitos da contratação

Os requisitos da contratação são as condições indispensáveis para a solução atender à pretensão contratual, tais como a indicação da natureza do serviço (se continuado ou não), os padrões mínimos de qualidade, os critérios de sustentabilidade, dentre outros. 

 

Neste momento, você já deve começar a pesquisar o mercado, para descobrir como, normalmente, as soluções são oferecidas. Outra postura que auxilia a formatar os requisitos da contratação é considerar projetos similares realizados por outras instituições. Mas não se deve ficar preso aos limites do mercado nem às contratações realizadas em outros órgãos. A procura deve ser sempre a partir da sua real necessidade. Se ela, por outro lado, restar frustrada, existe a possibilidade de se tentar o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação criada pela Lei nº 14.133/2021, se atendidas as condições previstas no art. 32.

 

É fundamental deixar claro que o levantamento de mercado não se resume a descobrir qual o preço corrente. Vai muito além disso. É, antes de tudo, procurar quais são as alternativas técnicas ofertadas, quais as mais comuns e quais são as inovações.

 

Perceba que, neste momento, você começa a descortinar a solução. Com efeito, uma vez que sejam delineados os elementos necessários a resolver sua demanda, as opções começam a ficar mais claras. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em folder disponível no site folder_estudos_preliminaresII.pdf (stj.jus.br), orienta como proceder para a definição dos requisitos da contratação:

 

a)    Definir os requisitos indispensáveis (requisitos funcionais, requisitos não funcionais, requisitos externos);
b)    Justificar os requisitos definidos;
c)    Buscar aderência a padrões do mercado;
d)    Definir requisitos que não limitem a competição e não deixem o órgão dependente da contratada;
e)    Considerar sempre o atendimento à necessidade da contratação e proximidade com os resultados pretendidos;
f)    Identificar os normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados.

 

O destaque vai para item “d” acima. A limitação da competição assim como a dependência do órgão em relação à contratada devem ser evitados ao máximo. O primeiro, além de ferir a isonomia, resulta em preço mais elevado pela pequena participação de licitantes. O segundo condiciona as futuras contratações por manter a instituição presa à solução ofertada. Muitas vezes, a implementação de nova alternativa é muito dispendiosa à administração, o que a torna refém da contratada. Isso é mais comum na área de tecnologia da informação.