A descrição da necessidade

Diz o art. 18, §1º,I da nova lei de licitações e contratos que você deve começar com a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;

O primeiro passo, assim, é descrever a necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público. Neste momento, você já sabe bem sobre a necessidade/demanda, que já foi tratada quando da confecção do documento de oficialização de demanda ou outro equivalente. Contudo, esta é a ocasião de melhor explicitá-la, com ênfase no interesse público envolvido.

Com efeito, você deverá demonstrar que a necessidade apontada atende ao interesse público. Então, não basta dizer que atende, você tem de mostrar como resolver este problema resguarda o interesse público.

A demonstração pode ser documental (informações, dados, números) ou argumentativa (explicação que convence), como no exemplo a seguir: alimentar os jurados durante o tempo que dura a sessão do júri (necessidade) é fundamental para que seja mantida a incomunicabilidade entre eles; para que se evite deslocamentos desnecessários e para que a função seja exercida da melhor forma possível (início da demonstração argumentativa). Mas dá para aprofundar.

No Brasil, vigora o princípio do sigilo das votações cuja finalidade é preservar a identidade e a segurança dos jurados. Para fazer valer este princípio é preciso evitar o contato dos jurados entre si ou com outras pessoas para que não haja influências externas sobre a formação do convencimento a respeito do crime.

Assim, promover a alimentação dos jurados é uma obrigação do Poder Público porque busca assegurar o sigilo das votações, postulado essencial do Tribunal de Júri, cuja instituição é um direito fundamental do cidadão (art. 5º, XXXVIII, CF).

Você ficou convencido de que esta demanda atende ao interesse público? Acredito que sim.

Perceba que é preciso compreender bem a necessidade (demanda) para demonstrar sua adequação ao interesse público. Assim, é o setor demandante quem deve tomar a iniciativa e confeccionar o ETP, o que não impede de ser auxiliado por uma equipe de planejamento ou um setor especializado.

Acompanhe nossas postagens para aprender todos os passos para a construção correta de um ETP.