A definição da demanda
A definição da demanda
A demanda é a necessidade, a precisão ou mesmo o problema a ser solucionado pela Administração. Ela é a causa da contratação. Em outras palavras, é o porquê fático ou técnico motivador da contratação pública, razão pela qual se reveste no primeiro passo de planejamento da compra.⁣ ⁣ Dessa forma, não basta anunciar a demanda. É preciso explicitá-la, com a apresentação das razões que motivam sua existência, face ao interesse público envolvido em qualquer ato que resulte dispêndio das finanças públicas.⁣ ⁣ Pode parecer óbvio, em meio à pandemia do corona vírus, um Tribunal de Justiça adquirir milhares de máscaras de tecido. Mas, ainda assim, deve ficar registrada a motivação, até mesmo para futuras auditorias.⁣ ⁣ Neste sentido, o Professor Jair Santana pontua que "é obrigação de quem solicita dizer exatamente o que precisa, para que precisa, em que tempo precisa, para atender a quem, a quê e como.”⁣ ⁣ Não por outro motivo que é muito comum a utilização do Documento de Oficialização/Formalização da Demanda, para o fim de bem nortear o setor demandante e padronizar o início dos processos. Adotado na área da tecnologia da informação, bem como para a prestação de serviços com mão de obra (IN 05/2017), advogo sua confecção em todo e qualquer processo de contratação pública pelas razões acima expostas.⁣ ⁣ Não se trata de burocratizar o processo, mas de buscar mais clareza, organização e planejamento, afinal, o primeiro passo é dado aqui. Que seja com o pé direito.