ETP x Termo de Referência

O ETP busca encontrar a solução. O Termo de Referência apresenta e detalha a solução encontrada. O ETP é uma investigação junto ao mercado fornecedor, como explicamos no artigo anterior publicado aqui neste site. O Termo de Referência especifica o resultado desta investigação. 

Exemplo: deslocamento de servidores (demanda) 

Opções comuns disponíveis no mercado: aquisição de veículos; aluguel de veículos com motorista; aluguel de veículos sem motorista; uso de aplicativos de transporte (ex: uber) 

Solução escolhida hipoteticamente: aluguel de veículos sem motorista (objeto da contratação) 

O ETP, em resumo, irá fazer um comparativo entre as opções disponíveis, seus custos, suas formas de operacionalização, as características de cada contratação etc, para subsidiar a escolha, conforme as necessidades do órgão.  

O Termo de Referência, que será construído após o ETP, irá trazer todas as especificações técnicas, características, prazos, valores, obrigações das partes e demais pormenores a respeito da escolha feita, que passa a ser o objeto da licitação e da futura contratação. No caso hipotético, o Termo de Referência irá tratar apenas do serviço de aluguel de veículos sem motorista. 

É importante registrar que a escolha, dentre aquelas estudadas, não deve ser pautada apenas sob o olhar do menor custo imediato. É preciso buscar o que trará mais vantagens para a Administração Pública, ainda que, inicialmente, seja uma escolha mais cara. Com efeito, é preciso observar a qualidade do bem ou serviço, a durabilidade, os custos de manutenção e outras despesas indiretas, como capacitação de pessoal e descartes de materiais e resíduos.

Toda esta análise é feita no ETP. É nele que fica plasmada a justificativa para a escolha do objeto da contratação. No Termo de Referência também haverá a motivação da indicação do objeto, vinculado ao que fora estudado e decidido no ETP.

Embora as funções sejam diferentes, há, em resumo, uma relação muito próxima entre ETP e TR, de precedência, complementaridade e consequência, em que o último começa onde o primeiro termina.

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Até mais.