O que são os pressupostos da licitação?

Os pressupostos da licitação são os requisitos essenciais para que a licitação possa ocorrer ou ter um resultado válido. Como um procedimento formal de disputa, é preciso que alguns elementos e situações estejam caracterizados para que a licitação seja viável e vantajosa ao interesse público. São eles:

a) Lógico: a existência de pluralidade de objetos e de fornecedores ou prestadores de serviços. A licitação demanda competição entre interessados que ofertem seus bens e serviços. A singularidade torna a competição inviável e, consequentemente, a licitação, inexigível. É preciso ponderar que a existência de única solução não significa, necessariamente, ausência de competição. A mesma solução pode ser ofertada por mais de um interessado (ex: objeto de fabricação exclusiva, mas vendido por vários);

b) Fático: a existência de pluralidade de interessados aptos a proceder à disputa pública. Aqui, não basta existir opções de fornecedores, é preciso que eles tenham vontade de participar da licitação e que sejam capazes de cumprir as regras do edital. De que adianta haver potenciais fornecedores se eles não se interessarem em disputar a licitação? A ausência de interessados resulta em licitação deserta. A presença de fornecedores incapazes, seja quanto ao preço ou quanto à habilitação, gera uma licitação fracassada. Perceba que este é o pressuposto para que a licitação tenha um vencedor, e não para que ela seja realizada. De tal modo, fica claro que este pressuposto só poderá ser avaliado após a realização da licitação. O fracasso da licitação pode provocar uma contratação direta se, comprovadamente, for prejudicial a repetição do certame.

c) Jurídico: a licitação deve ser o meio apto a atender o interesse público. Caso ela não se constitua no melhor caminho, como por exemplo, na situação de emergência ou calamidade pública, o gestor não deve realizar a licitação, mas a contratação direta. Todos os casos de inexigibilidade de licitação são hipóteses nas quais ela não é o melhor caminho para alcançar o interesse público, justamente, por ser inviável a competição.

Basta que apenas um deles não esteja presente para que a licitação não seja a opção correta para realizar a contratação pública.