Demonstrativo dos resultados e providências

Deve-se levar em consideração a eficácia da escolha em face do custo-benefício (economicidade), em detrimento do que o órgão já possui (recursos humanos, materiais ou financeiros) para gerar resultados positivos.

Escreva no ETP o que você deseja alcançar com a escolha da solução. Esta escolha deve ser coerente com a realidade do órgão. Não haverá, assim, opção correta destituída de uma análise contextualizada, que leve em conta os objetivos finalísticos do órgão ou ente, o quanto de recursos financeiros e humanos dispõe, o grau de importância daquele objeto para a instituição dentre outros.

Perceba que a lei deu liberdade para o gestor proceder com os estudos preliminares, com objetivo de encontrar a solução mais adequada à demanda. Entretanto, esta liberdade não é total, não é absoluta, mas condicionada às normas para alcançar o interesse público.

Com efeito, em todos os passos da construção do ETP prevalece esta liberdade vigiada, a que se dá o nome de discricionaridade. A NLL dá ao gestor poder de escolher, mas exige haja coerência lógica, fática e normativa. Assim, os resultados a que se pretende alcançar devem ser indicados no processo com a demonstração da coesão destes três fatores.

Aliado aos resultados pretendidos, o gestor deve apresentar quais providências serão “adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual”, conforme determina o art. 18, §1º, X.

É como se a lei dissesse assim: você escolheu isso, agora me diga o que você vai fazer para isso acontecer de forma eficiente e eficaz. É preciso analisar o que ainda deve ser feito para que a contratação surta o efeito desejado, tais como a capacitação de servidor, a alocação de espaço adequado na repartição, a adaptação entre os softwares e sistemas entre outras medidas correspondentes.

Ora, de que adianta escolher, por exemplo, uma mesa de som de excelente qualidade, cujo valor estimado esteja dentro da previsão orçamentária do órgão, que possua as especificações técnicas compatíveis com os demais equipamentos já adquiridos, se os servidores não souberem operá-la?

Como dito antes, é preciso verificar os recursos financeiros, materiais e humanos do órgão. Se algum deles está em falta, a solução pode ser repensada ou providências podem ser tomadas para que o resultado pretendido seja alcançado.