SRP: cadastro de reserva e preços unitário e global

Segundo noticia o boletim de jurisprudência do TCU nº 369, “a contratação a partir de cadastro de reserva em registro de preços requer a manutenção das condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto aos preços unitários, e não apenas a adoção do mesmo preço global”. É o que foi decidido no acórdão nº 1939/2021 – Plenário do TCU.

A lógica do sistema de registro de preços conduz, como regra, à análise de preços unitários. Como não há obrigação de contratar todos os itens registrados, é preciso que a aferição unitária prevaleça sobre o valor global. Isso ocorre porque propostas de mesmo valor global podem ter valores unitários diferentes.

Imagine a seguinte proposta “A” cujos itens tenham estes valores: 20/30/40/10 = 100. Agora, a proposta “B” assim: 25/20/35/25 = 105. A proposta “A” tem valor global inferior, portanto, será a vencedora da licitação. Observe, entretanto, que o segundo e o terceiro itens da proposta “B” são mais baratos. Se a administração fizer a aquisição apenas destes dois itens ela fará uma compra mais cara do que poderia.

Em razão disso, o TCU tem jurisprudência firme no sentido de que, para o SRP, “a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens é medida excepcional que precisa ser devidamente justificada, além de ser, em regra, incompatível com a aquisição futura de itens isoladamente” (TCU, Acórdão nº 1.347/2018 – Plenário). A NLL aborda isso no art. 82, §1º. Quando a licitação é feita dessa forma (preço global por lote/grupo), a aquisição também deve ocorrer assim, a não ser que sejam adquiridos apenas os itens, comprovadamente, mais baratos em relação às demais propostas.

E o que isso tem a ver com o cadastro de reserva? Tudo. O cadastro de reserva deve seguir esta mesma lógica. Uma vez que seja chamada uma empresa do cadastro, ela deve observar o valor máximo global, bem como os preços unitários do primeiro colocado, em razão de tudo o que fora acima explicado.