A descrição da solução como um todo

Por Bruno Maciel de Santana

A demanda, isto é, o problema ou necessidade existente, muitas vezes, só pode ser resolvida com mais de um objeto. A solução como um todo, neste caso, se dará a partir de um grupo ou conjunto de objetos, sob pena de restar incompleta. O próprio dispositivo (art. 18, §1º, VII, da Lei nº 14.133/2021) pontua que, neste momento, devem ser observadas as “exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso”.

Veja, por exemplo, a necessidade de manter os prédios públicos providos de extintores de incêndio em perfeitas condições de uso. Uma colega de trabalho, pregoeira, recebeu um processo cuja solução estava assim descrita: “contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de manutenção de extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, teste hidrostático, eventuais substituições de peças e acessórios, pintura e aquisição de novos extintores de incêndio”.

Tecnicamente, há dois objetos aí: o serviço de manutenção e a aquisição. Poderia ser duas licitações separadas? Até poderia, mas não seria a melhor alternativa, neste caso. Perceba que são objetos muitos próximos e que se complementam para formar a solução desejada. Com efeito, o serviço de manutenção é contínuo e poderá durar por até 05 anos. Nessa medida, os extintores que serão adquiridos já foram contabilizados para serem manutenidos neste período.

Mais uma vez, devo ressaltar a relevância de bem entender a diferença entre demanda e objeto. No exemplo acima, não compreendido que a demanda exige uma solução ampla (com dois objetos), a licitação não resolverá integralmente seu problema.

Não perca de vista, entretanto, que um só ETP poderá dar subsídios a mais de um processo de contratação, caso a solução seja melhor tratada em duas ou mais contratações. A aquisição de veículos institucionais provocará a contratação de um serviço de seguro, em outro processo, quando já estiver definido, exatamente, quais são os automóveis adquiridos. Do mesmo modo, é parte da solução completa a manutenção dos carros, após o período de garantia.

Sem dúvidas, este é um dos principais passos durante a construção dos estudos técnicos preliminares.

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Até mais.