O levantamento de mercado
O levantamento de mercado não é a pesquisa de preços! O próprio art. 18, §1º, V da Lei nº 14.133/2021 diz que se trata da “análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar”.
É o mercado que irá apontar qual o melhor caminho para solucionar sua demanda, sob os aspectos técnico e econômico. Para tanto, é imprescindível que a Administração compreenda bem sua demanda para que o levantamento seja o mais produtivo possível.
Com efeito, o Poder Público deve se colocar em curso para apurar qual objeto será capaz de suprir suas necessidades em qualidade, custo, tempo e operacionalização, tudo em face da eficiência da máquina administrativa. Assim, o levantamento de mercado deve buscar o máximo de informações acerca do objeto para apreender tudo que o envolve.
Em razão disso, apresento abaixo uma lista exemplificativa de questionamentos que os responsáveis pelo ETP devem fazer neste momento:
- Trata-se de aquisição, serviços e/ou terceirização?
- Como funciona o mercado deste objeto? O que ele oferece?
- Qual o tempo para entregar ou prestar os serviços?
- Há normas técnicas referentes a este objeto?
- Há conselho de classe ou órgão de fiscalização que atua sobre este objeto?
- É um bem nacional ou importado?
- Como aferir a qualidade do serviço ou produto? Atestados? Amostra? Laudos?
- É um bem sob demanda ou pronto no mercado?
- Qual seu quantitativo?
- Qual sua periodicidade?
- Qual seu custo?
- Quais são seus critérios de sustentabilidade?
- Como mensurar a execução dos serviços para fins de controle de qualidade, pagamento e até (punição) multa?
- Como o preço é formado? Precisa apresentar planilha de custos?
Perceba que as dúvidas acima têm por fim conhecer melhor todas as variáveis acerca das possibilidades que o mercado tem a oferecer. Há muitas outras a serem feitas depender do objeto escolhido. Assim, é apenas uma lista exemplificativa e sem ordem certa de perguntas. O importante é estar bem atento às opções ofertadas pelo mercado para o fim de encontrar a solução mais adequada à demanda, na medida do interesse público subjacente a esta escolha.