O Planejamento da Contratação Pública na Nova Lei de Licitações
O Planejamento da Contratação Pública na Nova Lei de Licitações
  • Bruno Maciel de Santana
  • Licitações
  • Em breve

Sobre o curso

 

A Nova Lei de Licitações veio trazer novas premissas acerca da contratação pública. Com efeito, a fase de planejamento da contratação sofreu grandes transformações, com a inclusão de etapas preliminares e a edição de artefatos antes não previstos na Lei nº 8.666/93.

 

Este curso abordará toda a chamada etapa de preparação da contratação, como a Nova Lei de Licitações a denomina. Te guiarei pelo caminho que se inicia com o surgimento da demanda (o problema ou a necessidade). Em seguida, passaremos pelos estudos técnicos preliminares (ETP), para o fim de encontrar uma solução. Por último, a jornada será concluída com o termo de referência e a confecção do edital.

 

Ainda serão abordados os princípios da contratação, as modalidades licitatórias e a pesquisa de preços.

 

Conteúdo programático

 

1. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ENTRADA EM VIGOR E ACONVIVÊNCIA ENTRE O REGIME ATUAL E O NOVO

 

  • Quem está obrigado à nova Lei de Licitações?
  • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
  • Data de entrada em vigor da nova Lei e o período de convivência entre o regime atual e novo – Repercussões práticas

 

2. FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA

 

  • Governança das contratações – Responsabilidade da alta administração
  • A importância aos documentos e das providências do planejamento conferida pela nova Lei
  • Planejamento estratégico
  • Plano Anual de Contratação
  • As três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica e coordenada dessas fases e do processo de contratação
  • Etapas do planejamento
  • Estudos preliminares
  • Gerenciamento de riscos
  • Termo de referência
  • Adoção dos modelos de minutas e a possibilidade de adoção das minutas do Executivo Federal por todos os entes federativos
  • Órgãos de administração de materiais e de serviços e os instrumentos para a centralização dos procedimentos – Disciplina da nova Lei de Licitações
  • Agentes públicos envolvidos no planejamento
  • Responsabilização por ações e omissões – LINDB e erro grosseiro e a disciplina da nova Lei de Licitações

 

3. DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

 

  • Procedimentos iniciais – Formalização da demanda
  • Objetivo
  • Departamento/agentes responsáveis
  • Estudos técnicos preliminares
  • Tratativa dos normativos vigentes (Decreto nº 10.024/2019) e da nova Lei –Mesma lógica ou tratamentos muito distantes?
  • ETP digital e o Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Departamento/agentes responsáveis
  • Identificação e justificativa da necessidade
  • Requisitos técnicos da contratação
  • O que pode ou não ser exigido?
  • Participação fundamental da área técnica/requisitante
  • Como garantir a qualidade?
  • Prova de qualidade do produto: cumprimento de normas técnicas, certificação, protótipo, amostra, carta de solidariedade, indicação e vedação de marca –Novidades da nova Lei
  • Levantamento das soluções disponíveis no mercado
  • Práticas de sustentabilidade
  • Descrição da solução como um todo
  • Aquisição de bens de consumo e de luxo – Disciplina da nova Lei
  • Quantificação do objeto – Agrupamento do objeto em itens ou lotes
  • Estimativa, pesquisa e levantamento dos preços no mercado
  • Fontes de pesquisa
  • Quantas pesquisas (cotações) devem ser realizadas?
  • Prazo do orçamento
  • Definição dos preços estimado e máximo: média, mediana ou menor valor
  • Memoriais de cálculo que devem ser juntados ao processo
  • Discrepância nos orçamentos obtidos – Procedimentos e cautelas
  • Formalização da pesquisa de preços
  • Alinhamento com o Plano Anual de Contratações
  • Viabilidade da contratação
  • Justificativa da escolha
  • Elementos mínimos obrigatórios e elementos dispensáveis do ETP
  • Objetos/situações que dispensam a elaboração de ETP

 

4. GERENCIAMENTO DE RISCOS

 

  • O planejamento a partir de uma visão de gestão de riscos e a nova Lei de Licitações
  • No que consiste o gerenciamento de riscos?
  • Identificação do risco, probabilidade e impacto, definição de ações preventivas e de contingência e definição de responsáveis
  • Mapa de riscos nas compras e nos serviços
  • Matriz de alocação de riscos nas compras e nos serviços
  • Revisão do mapa de riscos e sua utilização como importante mecanismo de gestão contratual

 

5. TERMO DE REFERÊNCIA

 

  • Documentos e providências anteriores – Estudos técnicos preliminares e Gerenciamento de riscos
  • Refinamento da pesquisa de preços
  • Regime de execução de bens e serviços
  • Modelo de execução do objeto
  • Definição da dinâmica do contrato
  • Modelo de ordem de execução
  • Modelos de gestão do contrato e o instrumento de medição e pagamento (IMR)
  • Definição de critérios de aceitabilidade preço
  • Definição dos preços estimado e máximo
  • Definição dos valores máximos unitários e global
  • Preço excessivo e preço inexequível
  • Divulgação dos valores estimado e máximo no edital – Orçamento sigiloso –Disciplina do Decreto nº 10.024/2019 e da nova Lei
  • Conteúdo das propostas
  • Descrição técnica – O que deve constar na proposta do licitante e a possibilidade de realização de diligências no julgamento
  • Definição do procedimento – Licitação ou contratação direta
  • Definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento e dos modos de disputa – Novidades da nova Lei
  • Cabimento e vantagens do Sistema de Registro de Preços
  • pagamento direto aos empregados
  • Definição dos documentos de habilitação
  • Vedações de ordem pessoal
  • Exigências de regularidade jurídica
  • Exigências de regularidades fiscal, social e trabalhista
  • Exigências de capacidade técnica
  • Exigências de capacidade financeira
  • Trabalho do menor
  • Forma de comprovação das condições exigidas
  • Critérios de preferência e aplicação do regime da Lei Complementar nº 123/2006 para microempresa e empresa de pequeno porte – Novidades da nova Lei
  • Definição de condições específicas para a execução do contrato
  • Definição do prazo de execução, do prazo de vigência e de prorrogação
  • Condições de execução e de pagamento
  • Garantia contratual
  • Revisão, reajuste e repactuação
  • Sanções administrativas
  • Diretrizes específicas para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra:
  • Fiscalização administrativa – Acompanhamento do cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados
  • Retenção/glosa de pagamento e pagamento direto aos empregados.

Tenho Dúvidas Sobre o Curso