O Planejamento da Contratação Pública

• Bruno Maciel de Santana
• Licitações
• Conforme disponibilidade

Curso "in company", feito sob medida para o órgão, conforme sua legislação e suas necessidades.

 

• Sobre o curso

Curso in company, presencial ou online, ao vivo e destinado a órgãos públicos, com o fim de capacitar os servidores que trabalham com compras públicas. 

 

A Nova Lei de Licitações veio trazer novas premissas acerca da contratação pública. Com efeito, a fase de planejamento da contratação sofreu grandes transformações, com a inclusão de etapas preliminares e a edição de artefatos antes não previstos na Lei nº 8.666/93.

 

Este curso abordará toda a chamada etapa de preparação da contratação, como a Nova Lei de Licitações a denomina. Te guiarei pelo caminho que se inicia com o surgimento da demanda (o problema ou a necessidade). Em seguida, passaremos pelos estudos técnicos preliminares (ETP), para o fim de encontrar uma solução. Por último, a jornada será concluída com o termo de referência e a confecção do edital.

 

Conteúdo programático

 

1. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – ENTRADA EM VIGOR E ACONVIVÊNCIA ENTRE O REGIME ATUAL E O NOVO

 

• Quem está obrigado à nova Lei de Licitações?
• Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
• Data de entrada em vigor da nova Lei e o período de convivência entre o regime atual e novo – Repercussões práticas

 

2. FASE PREPARATÓRIA/PLANEJAMENTO DASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA

 

• Governança das contratações – Responsabilidade da alta administração
• A importância aos documentos e das providências do planejamento conferida pela nova Lei
• Planejamento estratégico
• Plano Anual de Contratação
• As três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica e coordenada dessas fases e do processo de contratação
• Etapas do planejamento
• Estudos preliminares
• Gerenciamento de riscos
• Termo de referência
• Adoção dos modelos de minutas e a possibilidade de adoção das minutas do Executivo Federal por todos os entes federativos
• Órgãos de administração de materiais e de serviços e os instrumentos para a centralização dos procedimentos – Disciplina da nova Lei de Licitações
• Agentes públicos envolvidos no planejamento
• Responsabilização por ações e omissões – LINDB e erro grosseiro e a disciplina da nova Lei de Licitações

 

3. DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO

 

• Procedimentos iniciais – Formalização da demanda
• Objetivo
• Departamento/agentes responsáveis
• Estudos técnicos preliminares
• Tratativa dos normativos vigentes (Decreto nº 10.024/2019) e da nova Lei –Mesma lógica ou tratamentos muito distantes?
• ETP digital e o Portal Nacional de Contratações Públicas
• Departamento/agentes responsáveis
• Identificação e justificativa da necessidade
• Requisitos técnicos da contratação
• O que pode ou não ser exigido?
• Participação fundamental da área técnica/requisitante
• Como garantir a qualidade?
• Prova de qualidade do produto: cumprimento de normas técnicas, certificação, protótipo, amostra, carta de solidariedade, indicação e vedação de marca –Novidades da nova Lei
• Levantamento das soluções disponíveis no mercado
• Práticas de sustentabilidade
• Descrição da solução como um todo
• Aquisição de bens de consumo e de luxo – Disciplina da nova Lei
• Quantificação do objeto – Agrupamento do objeto em itens ou lotes
• Estimativa, pesquisa e levantamento dos preços no mercado
• Fontes de pesquisa
• Quantas pesquisas (cotações) devem ser realizadas?
• Prazo do orçamento
• Definição dos preços estimado e máximo: média, mediana ou menor valor
• Memoriais de cálculo que devem ser juntados ao processo
• Discrepância nos orçamentos obtidos – Procedimentos e cautelas
• Formalização da pesquisa de preços
• Alinhamento com o Plano Anual de Contratações
• Viabilidade da contratação
• Justificativa da escolha
• Elementos mínimos obrigatórios e elementos dispensáveis do ETP
• Objetos/situações que dispensam a elaboração de ETP

 

4. GERENCIAMENTO DE RISCOS

 

• O planejamento a partir de uma visão de gestão de riscos e a nova Lei de Licitações
• No que consiste o gerenciamento de riscos?
• Identificação do risco, probabilidade e impacto, definição de ações preventivas e de contingência e definição de responsáveis
• Mapa de riscos nas compras e nos serviços
• Matriz de alocação de riscos nas compras e nos serviços
• Revisão do mapa de riscos e sua utilização como importante mecanismo de gestão contratual

 

5. TERMO DE REFERÊNCIA

 

• Documentos e providências anteriores – Estudos técnicos preliminares e Gerenciamento de riscos
• Refinamento da pesquisa de preços
• Regime de execução de bens e serviços
• Modelo de execução do objeto
• Definição da dinâmica do contrato
• Modelo de ordem de execução
• Modelos de gestão do contrato e o instrumento de medição e pagamento (IMR)
• Definição de critérios de aceitabilidade preço
• Definição dos preços estimado e máximo
• Definição dos valores máximos unitários e global
• Preço excessivo e preço inexequível
• Divulgação dos valores estimado e máximo no edital – Orçamento sigiloso –Disciplina do Decreto nº 10.024/2019 e da nova Lei
• Conteúdo das propostas
• Descrição técnica – O que deve constar na proposta do licitante e a possibilidade de realização de diligências no julgamento
• Definição do procedimento – Licitação ou contratação direta
• Definição da modalidade de licitação, do critério de julgamento e dos modos de disputa – Novidades da nova Lei
• Cabimento e vantagens do Sistema de Registro de Preços
• pagamento direto aos empregados
• Definição dos documentos de habilitação
• Vedações de ordem pessoal
• Exigências de regularidade jurídica
• Exigências de regularidades fiscal, social e trabalhista
• Exigências de capacidade técnica
• Exigências de capacidade financeira
• Trabalho do menor
• Forma de comprovação das condições exigidas
• Critérios de preferência e aplicação do regime da Lei Complementar nº 123/2006 para microempresa e empresa de pequeno porte – Novidades da nova Lei
• Definição de condições específicas para a execução do contrato
• Definição do prazo de execução, do prazo de vigência e de prorrogação
• Condições de execução e de pagamento
• Garantia contratual
• Revisão, reajuste e repactuação
• Sanções administrativas
• Diretrizes específicas para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra:
• Fiscalização administrativa – Acompanhamento do cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados

 

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