Contratação Direta - dispensas e inexigibilidades (nova lei)
Contratação Direta - dispensas e inexigibilidades (nova lei)
  • Bruno Maciel de Santana
  • Licitações
  • Acertado entre as partes

OBS: Trata-se de curso in company, presencial ou online, ao vivo e destinado a órgãos públicos, com o fim de capacitar os servidores que trabalham com compras públicas, nos termos da Nova Lei de licitações e Contratos.

 

1. Introdução

 

A contratação direta é uma realidade no âmbito da Administração Pública. Admitida pela legislação, sua prática é constante em face das inúmeras situações fáticas que podem suscitar sua ocorrência. Assim, é imprescindível o conhecimento técnico acerca de seus cabimentos e de como instruir os processos de forma segura, conforme o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial.

 

2. Público-Alvo

 

Servidores lotados na área meio, atuantes em processos de contratação; equipe de planejamento, procuradores, assessores técnicos, membros de comissão, ordenadores de despesas, auditores, fiscais, gestores de contratos e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de compras públicas.

 

3. Resumo dos temas abordados

 

• Cabimento e instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade

• Contratação direta nos termos da Lei nº 14.133/2021 (novidades e diferenças)

• Planejamento nas contratações diretas – Documentos a serem elaborados

• Instrução segura dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade (o passo a passo de como fazer)

• Dispensa pelo valor e fracionamento de despesas;

• Dispensa por emergência;

• Dispensa por licitação anterior deserta e fracassada;

• Outras hipóteses de dispensa de maior aplicação prática;

• Inexigibilidade e inviabilidade de competição;

• Inexigibilidade e fornecedor exclusivo

• Inexigibilidade e serviços técnicos, a “singularidade” e a notória especialização

• Credenciamento

• Inexigibilidade e contratação de artistas

• E muito mais.

 

4. Demais informações

 

• 12 horas-aula;

• Entrega de material de apoio confeccionado pelo próprio instrutor;

• Metodologia baseada na exposição teórica dos temas, com foco em resolução de problemas reais. Orientação prática de como confeccionar os principais documentos de instrução processual, além de debates e troca de experiências.

 

5. Instrutor

 

Bruno Maciel de Santana – Diretor Executivo da Escola da Licitação; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG/SE); possui mais de 11 anos de experiência em compras públicas e já emitiu mais de 1.000 pareceres jurídicos; atuou como Presidente da CPL/TJSE; Presidente da Comissão de penalidades de licitantes e contratados do TJSE; foi pregoeiro no TJSE; é professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Amadeus e da Escola Judicial de Sergipe; é palestrante e autor do livro “O mínimo para você entender licitações e contratos”, lançado pela editora Lumen Juris (2021).

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